Programa Internet Brasil levará internet gratuita para alunos carentes da rede pública – Imprensa 24h

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o texto-base da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo o substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a iniciativa alcançará os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

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Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

Os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto serão analisados a partir desta terça-feira (19).

Renovação de outorgas O substitutivo de Sidney Leite também incluiu assunto novo na MP: a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o texto do relator, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP.

O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), pediu que essa parte do texto seja desconsiderada por se tratar de matéria não relacionada ao tema principal da MP. “O modelo correto é se fazer novas concorrências para essas concessões, ao invés de trazer uma insegurança jurídica para o País, ao ficar renovando concessões que já expiraram”, disse.

Esse ponto também foi criticado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). “O que a renovação de concessão de radiodifusão irregular tem a ver com chip, tablet e celular para aluno de escola?”, questionou. “Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra, e isso foi enfiado a toque de caixa no texto”, criticou.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou que a MP trata de comunicação, tema que inclui a radiodifusão.

Para a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), a discussão sobre as renovações deveria ser feita em outro momento, com debate prévio nas comissões.

Veto anterior Na discussão da MP em Plenário, diversos deputados lembraram que o governo Bolsonaro vetou, em março do ano passado, a proposta que previa ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. O veto foi derrubado pelo Congresso em junho do ano passado, mas o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares era mais efetivo do que a medida provisória. Ele defendeu a ampliação do programa de internet gratuita a todos os alunos de escolas públicas e também o investimento em banda larga nas escolas, além de atender os professores.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticou o veto ao projeto e a posterior inclusão do tema em uma MP. “Agora fica claro que é um projeto eleitoreiro, até porque não tem metas”, afirmou.

Na avaliação do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), Bolsonaro aproveitou parte do projeto e apresentou uma medida provisória para garantir para si a autoria da medida. “O presidente Bolsonaro viu o erro grave que cometeu e mandou de lá para cá para que ele fique com os louros da vitória como se ele tivesse colocado a internet nas escolas”, declarou.

Para o deputado Kim Kataguiri, a medida provisória vem em um ano eleitoral “para fazer populismo e demagogia barata”. “Não tem programa para universalizar o acesso à internet, mas está mandando chip para pessoas que estão no cadastro único em regiões que não têm sinal de telefone muito menos de internet”, lamentou.

Ele também alertou sobre a previsão de dispensa de licitação para a logística de entrega dos equipamentos. “Vai ter carta branca”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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