Consulta pública referente à Lei Aldir Blanc ocorre na Biblioteca Municipal de Sorocaba na próxima terça-feira (14) – Agência de Notícias
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), realiza, na próxima terça-feira (14), às 14h, consulta pública presencial referente à aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) na cidade. O encontro ocorrerá no auditório da Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, no Alto da Boa Vista, e é aberto a todos os interessados.
O objetivo da iniciativa é democratizar o processo de elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), referente à utilização da verba destinada à execução da Lei Federal nº 14.399/2024, que institui a Política Nacional Aldir Blanc. Trata-se de um instrumento previsto em lei para o detalhamento das metas e ações já definidas no Plano de Ação, aprovado pelo Governo Federal. Sorocaba recebeu, no total, o valor de R$ 4.467.335,06 para investir na Cultura da cidade.
A consulta pública permitirá que a Secretaria de Cultura tenha a participação da sociedade para definir quais formas e ações para aplicar recursos em projetos de “Fomento Cultural”. Para essas inciativas, está prevista a destinação de até R$ 1.647.134,54 para realização de programas, projetos e ações, bem como promoção artística em diversas áreas, visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural no município. No encontro presencial da próxima terça-feira, os participantes também vão definir como serão aplicados os valores dos projetos inscritos.
Já no campo de “Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais”, o valor previsto é de R$ 980 mil para execução de melhorias em equipamentos culturais do município. Na consulta on-line, os dois espaços mais votados foram o Parque dos Espanhóis (52 votos) e o Teatro Municipal “Teotônio Vilela” (21 votos) e ambos serão contemplados com a ação.
Na consulta pública, os participantes também vão saber mais informações sobre a habilitação de espaços artísticos e culturais para receber subsídio mensal para manutenção, durante um período de três meses. A verba destinada para subsidiar cada espaço será de R$ 3 mil a R$ 10 mil, conforme Art. 9º da Lei Federal nº 14.399/2022.
Mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Sorocaba podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3218-6106 ou pelo e-mail: [email protected].