Agência Minas Gerais | Fiscalização ambiental verifica irregularidades em empreendimentos minerários na Zona da Mata

Equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fiscalizaram empreendimentos minerários localizados nos municípios de Pedro Teixeira e Lima Duarte, na Zona da Mata Mineira, entre os dias 10 e 14/6. A operação teve como objetivo verificar a regularidade ambiental dos empreendimentos.

Foram fiscalizados 12 empreendimentos minerários localizados nos dois municípios e lavrados 12 Autos de Fiscalização. O valor a ser aplicado em autuações deve ultrapassar R$ 260 mil.

O chefe de Fiscalização da Unidade Regional de Fiscalização (Urfis) Zona da Mata, Alessandro Albino Fontes, listou entre as principais irregularidades verificadas instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem a devida licença ambiental.

Também foram constatadas infrações como utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo. 

Outras irregularidades constatadas são dragar para fins de extração mineral nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga, e desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

“Agora, as equipes de fiscalização concluirão os procedimentos de fiscalização iniciados em campo, adotando as providências administrativas cabíveis e dando ciência aos fiscalizados”, explica Alessandro Albino Fontes.

Transparência

O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. 

A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção sete) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto.