O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nesta quarta-feira (4/9), em sessão extraordinária, parecer prévio pela aprovação das contas do governador Romeu Zema, referentes ao ano de 2022.
O parecer prévio será encaminhado, após prazo recursal, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), responsável pelo julgamento das contas anuais do chefe do Executivo.
O advogado-geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Sérgio Pessoa de Paula Castro, acompanhou a votação no TCE-MG e destacou o esforço do Estado em reorganizar as finanças públicas.
A análise das contas foi presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz e teve início em 13/3/2024, quando o conselheiro Mauri Torres pediu vista do processo.
O Balanço Geral do Estado recebeu cinco votos a favor da aprovação: conselheiros Wanderley Ávila, José Viana, Cláudio Terrão, Mauri Torres e Agostinho Patrus. O conselheiro Durval Ângelo votou pela aprovação com ressalvas.
O relator foi o conselheiro Wanderley Ávila. Em conformidade com a análise da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), ele evidenciou que o percentual aplicado pelo Estado no desenvolvimento e na manutenção do ensino (25,40% da receita) superou a exigência constitucional (25%).