A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), iniciou no último dia 11 de agosto a regularização e atualização cadastral das sepulturas, túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus existentes nos cemitérios municipais Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José. Na primeira semana, 195 pessoas realizaram o procedimento.
Segundo o edital de convocação (https://x.gd/1l2V1), para fazer esta regularização e atualização cadastral, as pessoas que tenham parentes sepultados nos cemitérios municipais devem comparecer na Divisão de Cemitérios (Dicem), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O recadastramento vai até o dia 8 de setembro de 2025.
Documentos – Os documentos necessários para a regularização das sepulturas, túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus são: termo de concessão perpétua ou recibos de aquisição do terreno; cópia do RG e CPF do concessionário; comprovante de residência; e se for o caso, procuração. No momento da atualização cadastral também é necessário o pagamento de duas taxas, relacionadas aos preços públicos dos serviços de manutenção e vigilância, para fins de regularização das concessões. Essas tarifas são regulamentadas pela Lei 14.262/2021, e o valor total é de R$ 91,78.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, este recadastramento é fundamental, para que as pessoas não percam o seu espaço dentro dos cemitérios. “Começamos o trabalho no dia 8 de agosto e vamos até o dia 8 de setembro. São 30 dias para a população se recadastrar. E, a partir daí, vamos ter um controle maior para organizar melhor os nossos cemitérios, e poder também cobrar dos permissionários e concessionários a responsabilidade por zelar pela sepultura, jazigo ou ossuário que está em seu nome, nos ajudando a fazer a boa gestão dos cemitérios”, destacou o secretário.
“Caso o interessado não faça o recadastramento dentro do prazo estipulado, a Prefeitura vai entender que houve uma renúncia tácita do direito sobre a sepultura e, consequentemente, vai abrir oportunidade para outras pessoas que procuram espaço nos cemitérios, algo que tem se tornado difícil nos últimos tempos. Precisamos reorganizar e reestruturar para liberar espaço para novas pessoas interessadas”, completou Marmuthe.
Vantagens – O recadastramento de túmulos e ossuários em cemitérios oferece várias vantagens, tanto para a administração do cemitério quanto para as famílias dos falecidos:
1. Organização e controle do espaço: Evita a ocupação irregular de jazigos e ossuários. Facilita a gestão de espaços disponíveis para novas sepulturas.
2. Regularização jurídica: Atualiza os registros de titularidade, evitando problemas legais futuros. Garante que apenas familiares autorizados tenham acesso aos jazigos. Previne a perda de direitos sobre o túmulo por falta de comprovação de herdeiros.
3. Manutenção e preservação do cemitério: Identifica túmulos abandonados que podem ser reutilizados. Permite a limpeza e conservação adequada dos jazigos. Contribui para a segurança e a higiene do local.
4. Transparência e serviço às famílias: Facilita a localização de sepulturas em sistemas informatizados. Notifica familiares sobre prazos de manutenção ou renovação de concessão. Evita a perda de informações históricas.
5. Redução de custos para a administração: Diminui a necessidade de fiscalização manual de túmulos irregulares. Otimiza o uso do terreno, evitando a expansão desnecessária do cemitério.